Marsiglia destacou que, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha recuado de algumas de suas práticas de ativismo, a regulação das redes sociais permanece uma questão urgente.
Desirée Peñalba
11/07/2024 11:18
O advogado constitucionalista André Marsiglia analisou recentemente o projeto de inteligência artificial em tramitação no Congresso Nacional e expôs preocupações significativas quanto às implicações para a liberdade de expressão. Marsiglia destacou que, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha recuado de algumas de suas práticas de ativismo, a regulação das redes sociais permanece uma questão urgente. Ele alertou que, apesar do projeto de lei 2.630/2020, conhecido como PL da Censura ou das Fake News, ter sido abandonado, novas tentativas de controle estão sendo inseridas em outros projetos legislativos, incluindo o PL 2.338/2023, que trata da inteligência artificial.
Marsiglia explicou que o artigo 14, inciso 13 do PL 2.338/2023 é particularmente preocupante, pois considera de alto risco as recomendações de conteúdo dos provedores, sujeitando-as à fiscalização e punição por autoridades públicas.
