Ana Carolina Curvello
20/06/2024 20:05
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou nesta quinta-feira (20/06/2024) o inquérito contra as bigs techs – Google e Telegram – por alertas direcionados aos brasileiros sobre os riscos do Projeto de Lei 2.630/20, que ficou conhecido como PL das Fake News ou PL da Censura. A decisão atende ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em março deste ano, a PGR pediu o arquivamento do inquérito ao apontar que “a divulgação de ideias contrárias ao disposto na proposição legislativa não é suficiente para a configuração de crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP).
O pedido da PGR contraria o posicionamento da Polícia Federal (PF) que cogitou o cometimento do crime de abolição violenta do Estado de Direito por parte das investigadas, além de indicar que a motivação das empresas teria sido “meramente econômica”. A PF entregou ao STF, no final de janeiro, um relatório afirmando que as empresas utilizavam estratégias “impactantes e questionáveis” para fazer os alertas contra o PL das Fake News.
O relatório usado pela PF foi produzido pelo Netlab, um laboratório de pesquisa dedicado ao ativismo político de esquerda que funciona com recursos públicos dentro da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O grupo de ativistas é abertamente favorável ao PL das Fake News e, inclusive, já enviou sugestões para serem acrescentadas na proposta, o que, em tese, comprometeria sua isenção para criar um relatório técnico de embasamento à Justiça e ao governo.
