Hugo Freitas Reis, Especial para a Gazeta do Povo
03/09/2024 21:30
As decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes nos inquéritos sob sua relatoria vêm levantando, entre especialistas, comparações com a teoria da “democracia militante”, também chamada de “democracia defensiva”.
Criada em 1937 pelo filósofo alemão Karl Loewenstein (1891-1973), a teoria foi resumida pelo próprio autor como uma técnica para derrotar o fascismo usando suas próprias armas. Segundo Loewenstein, a “salvação” da democracia dependia da adoção de uma democracia “disciplinada ou – não tenhamos medo da palavra – autoritária”.
A teoria da democracia militante nunca foi citada por Moraes em suas decisões. No entanto, quando o ministro era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o tribunal foi sede do seminário “Democracia defensiva: experiência da Alemanha e do Brasil”, que contou com discurso do ministro. Além disso, a expressão “democracia militante” apareceu em citação dentro da tese apresentada pelo ministro para concorrer a vaga de professor da USP em abril.
A teoria de Loewenstein apresenta diversos paralelos com a atuação do ministro.
1) Ativismo Judicial Para Combater Ameaças
Em discurso no seminário, Moraes afirmou ter sido necessária, no Brasil e em outros países, uma “nova leitura” da Constituição “no sentido finalístico” (por oposição a uma leitura literal e formalista do texto) para proteger a democracia: “Não é possível que a Constituição permita a utilização sem limites de determinadas liberdades para a própria democracia e o Estado de direito serem rompidos.”
As palavras ecoam as de Loewenstein, que advertia contra o legalismo excessivo (por ele chamado de “fundamentalismo democrático”) e dizia que “A democracia e a tolerância democrática vêm sendo usadas para a sua própria destruição. Sob o manto dos direitos fundamentais e do Estado de direito, a máquina antidemocrática pôde ser construída e posta em movimento.”
Ao defender a estratégia de “democracia militante”, Loewenstein focava sobretudo na atuação do Legislativo, restringindo direitos por meio de lei. No entanto, ele também defendia uma atuação proativa do Judiciário, criticando as cortes de justiça por, às vezes, darem espaço de respiro ao fascismo por meio de interpretações ditas “legalistas”. Por exemplo, como modelo positivo, citou os tribunais superiores da Tchecoslováquia por “sabiamente” fazerem vista grossa para inconstitucionalidades evidentes em leis que ampliaram os poderes do Executivo, num momento em que ele considerava essas leis úteis para o combate ao fascismo.
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