Aline Rechmann / Juliet Manfrin
06/09/2024 18:20
A maior parte da sociedade civil organizada em entidades como confederações empresariais, e industriais, associações comerciais, financeiras, de imprensa, a Igreja Católica e think tanks permanece sem se manifestar de forma significativa uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o bloqueio de contas da Starlink, a suspensão do X e ameaçar milhões de brasileiros com multas de R$ 50 mil para quem tentar acessar a rede social.
A Gazeta do Povo consultou mais de 15 entidades. Entre elas a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação Nacional dos Procuradores da República, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Sociedade Rural Brasileira (SRB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), além de think tanks e organizações não governamentais que atuam politicamente. A maioria preferiu se calar.
Entidades que representam empresas e indústrias deveriam estar interessadas no tema da insegurança jurídica provocada pela decisão do Supremo de congelar contas bancárias da provedora de internet Starlink para pagamento de multas de uma empresa de registro diferente, o X, do qual Musk possui a maior parte das ações. Isso pode abrir precedentes para punições cruzadas de empresas que tenham acionistas em comum, tornando o ambiente de operações empresariais no Brasil incerto e volátil.
Já entidades como think thanks (organizações que difundem pensamentos políticos), a CNBB, associações jurídicas e de imprensa em tese poderiam estar interessadas em combater punições arbitrárias à população como um todo – no caso da multa de R$ 50 mil para quem usar uma VPN (rede virtual privada de internet) para acessar a rede social X.
Segundo analistas ouvidos pela reportagem, a existência e a manifestação de entidades da sociedade civil são essenciais para que o Brasil continue sendo democrático. Em ditaduras, esses grupos não existem ou operam de forma controlada pelo Estado.
O cientista político Juan Carlos Arruda, CEO do Ranking dos Políticos, diz que a ausência de posicionamento da sociedade civil neste momento no Brasil pode ser atribuída a dois fatores. Um deles é que os prejuízos reais da decisão de bloqueio total do X e do Starlink ainda não foram sentidos pela sociedade. O segmento de brasileiros que usavam o X não passava de 21 milhões e para muita gente não houve mudança na vida prática.
O segundo motivo, segundo Arruda, é que há entre as organizações civis medo de se pronunciar “enquanto a poeira não baixar”.
Segundo Adriano Cerqueira, o medo da reação de Alexandre de Moraes é muito forte. “Há um temor generalizado no que diz respeito às ações do Alexandre de Moraes, do STF. As pessoas têm medo de se posicionar de uma forma mais crítica em relação aos abusos que ele tem claramente cometido”, disse.
Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), o cenário de ausência de posicionamentos é um indicativo de que a sociedade tem tomado cuidado ao emitir opiniões. “Hoje está claro que não existe garantia de que você pode colocar de forma clara e corajosa qualquer tipo de opinião. Não existe uma garantia de que você ou o seu órgão não serão punidos por isso. Todo mundo têm cuidado com as palavras e com o formato. Esse cuidado é tomado não por respeito, mas por medo”, disse Marques.
O deputado também pontuou que esta conduta da sociedade civil, ao não se posicionar, pode fazer com que decisões semelhantes se multipliquem. “Quanto mais as pessoas se acovardam, mais os poderosos avançam com irregularidades”, disse.
O analista Juan Arruda entende que a partir do momento que o Brasil tiver suas relações prejudicadas, a sociedade civil deve passar a se posicionar. “Elas [organizações da sociedade civil] não vão conseguir ficar caladas eternamente”, disse o cientista político ao lembrar que a Embaixada dos Estados Unidos se pronunciou, dizendo que monitora o impasse e falando que “a liberdade de expressão é um pilar fundamental em uma democracia saudável”.
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