Atualizado em 22/07/2024 as 20:32:26
Leonardo Desideri
Brasília
05/05/2024 22:07
As propostas presentes no livro sobre Direito Digital do anteprojeto do novo Código Civil, que deve começar a tramitar como projeto no Senado em breve, podem consagrar em lei as ideias sobre controle do discurso nas redes sociais defendidas por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os juristas responsáveis pelo texto, convocados pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluíram um inédito livro sobre Direito Digital no anteprojeto, o que poderia tornar o Brasil um caso único no mundo.
Geralmente, temas relacionados ao mundo digital são incluídos em leis especiais, e não no Código Civil, que é documento reconhecido por sua estabilidade normativa, em que raramente se dispõe sobre assuntos ainda em discussão na sociedade.
O relatório foi entregue ao Congresso em cerimônia no dia 17 de abril, com a simbólica participação de Moraes como convidado especial. Se aprovado tal como está, obrigaria as plataformas a agirem mais proativamente na remoção de conteúdos considerados ilícitos.
As propostas para o novo livro praticamente sepultariam o Marco Civil da Internet, que acaba de completar sua primeira década e foi discutido amplamente pela sociedade por cerca de sete anos antes de ser sancionado, em 2014. Como mostrou a Gazeta do Povo, Pacheco está trabalhando por uma aprovação acelerada do novo Código Civil, documento que vem sendo discutido há menos de um ano por somente alguns membros da elite jurídica brasileira, e no qual o Direito Digital é apenas um dos diversos temas.
O novo Código poderia se sobrepor ao Marco Civil em diversas questões importantes, a começar por seu âmbito de aplicação. Os autores do relatório definem como propósito do livro sobre Direito Digital “apontar critérios para definir a licitude e a regularidade dos atos e das atividades que se desenvolvem no ambiente digital”. Em grande medida, o escopo do Marco é justamente esse. O relatório também propõe acabar com o artigo 19 do Marco Civil, que determina a necessidade prévia de ordem judicial para que uma rede social seja obrigada a remover um conteúdo ilícito.
