Atualizado em 21/08/2024 as 22:16:28
No Brasil, todas as manifestações em defesa do controle social da mídia surgem do PT, num contexto latino-americano em que os controles são, na verdade, tentativas de censura – com o uso de instrumentos clássicos da esquerda, chamados de sociais, mas que são aparelhados pela própria esquerda. Quando o PT diz é preciso o controle social da mídia, está dizendo é preciso o controle social da mídia, sobretudo o controle social por parte de entidades que nós controlamos.
— Fernando Gabeira
A censura no Brasil é um fantasma que teima em assombrar nossa sociedade, mesmo após a redemocratização em 1985. Quando emergimos das sombras da Ditadura Militar, havia uma esperança vibrante de que a liberdade de expressão finalmente prevaleceria. No entanto, ao longo dos anos, vimos uma série de tentativas de silenciar vozes dissidentes, tanto pelo governo quanto pelo Judiciário, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Nos primeiros anos pós-redemocratização, a censura direta era menos evidente. O novo governo democrático procurou estabelecer uma imprensa livre, e a Constituição de 1988 foi um marco na garantia dos direitos civis, incluindo a liberdade de expressão. Porém, mesmo nesse ambiente aparentemente mais liberal, a censura não desapareceu completamente. Alguns políticos e figuras públicas ainda utilizavam mecanismos legais para calar jornalistas e opositores através de processos por difamação e calúnia.
A censura governamental, embora menos explícita do que durante a ditadura, manifestou-se de outras maneiras. Nos anos 90 e 2000, vimos casos de pressão sobre a mídia, tentativas de controle de conteúdo e uso de verbas públicas para influenciar a linha editorial de veículos de comunicação. O governo, em suas várias esferas, muitas vezes tentou manipular a narrativa a seu favor, usando tanto métodos diretos quanto indiretos para silenciar críticas.
No entanto, foi nos últimos anos que a censura no Brasil tomou um rumo preocupante, com o Judiciário, especialmente o STF, assumindo um papel central. O STF, que deveria ser o guardião dos direitos fundamentais, tem sido acusado de ultrapassar seus limites constitucionais e agir de forma a restringir a liberdade de expressão.
Casos emblemáticos incluem a censura de artigos e reportagens críticas ao tribunal e a seus membros. Em 2019, por exemplo, uma matéria da revista “Crusoé” foi censurada por ordem do ministro Alexandre de Moraes, por alegadamente conter informações falsas sobre o presidente do STF na época, Dias Toffoli. Essa decisão gerou uma onda de indignação e foi vista como uma clara violação da liberdade de imprensa.
Outro exemplo foi o inquérito das fake news, conduzido pelo STF, que levantou sérias preocupações sobre a censura e a liberdade de expressão. A investigação, iniciada sem a participação do Ministério Público, mirou indivíduos que criticavam o tribunal e suas decisões nas redes sociais. Ações como busca e apreensão, bloqueio de contas em redes sociais e até prisões foram realizadas, levando a uma discussão sobre os limites da atuação do Judiciário e o respeito aos direitos fundamentais.
A censura judicial não se limita apenas a figuras públicas e veículos de comunicação. Nas redes sociais, muitos cidadãos comuns têm sido alvo de decisões judiciais que determinam a remoção de posts, bloqueio de perfis e até multas por expressarem suas opiniões. A justificativa muitas vezes recai sobre a necessidade de combater a desinformação e o discurso de ódio, mas a linha entre proteger a sociedade e cercear a liberdade de expressão é tênue e frequentemente cruzada.
O mais preocupante é que essa censura judicial cria um ambiente de autocensura. Jornalistas, blogueiros, e cidadãos em geral começam a pensar duas vezes antes de expressar suas opiniões, com medo de represálias legais. A sensação de estar sendo constantemente vigiado e o temor de ser processado ou censurado criam um clima de incerteza e repressão velada.
A censura no Brasil pós-redemocratização é uma questão complexa e multifacetada. Enquanto o governo utiliza sua influência e poder econômico para moldar a narrativa, o Judiciário, especialmente o STF, adota medidas que muitas vezes são vistas como ultrapassando seus limites constitucionais. A linha entre proteger a sociedade e cercear a liberdade de expressão é tênue e frequentemente cruzada.
Além da censura governamental e judicial, a censura das big techs, especialmente Facebook, Instagram e YouTube, tornou-se uma nova fronteira preocupante. Essas plataformas, que deveriam servir como espaços livres para a expressão de ideias, começaram a exercer um controle cada vez maior sobre o conteúdo que é publicado. Alegando combater a desinformação e o discurso de ódio, muitas vezes removem posts, bloqueiam perfis e até desmonetizam canais inteiros sem uma explicação clara ou um processo de apelação transparente.
No caso do Facebook e do Instagram, as políticas de moderação são frequentemente criticadas por serem arbitrárias e inconsistentes. Muitos usuários relatam que tiveram posts removidos ou perfis suspensos por razões que nunca foram completamente explicadas. Isso cria um ambiente de incerteza, onde os usuários se autocensuram por medo de serem banidos. Além disso, essas plataformas são acusadas de serem influenciadas por pressões externas, incluindo de governos e grandes corporações, o que pode distorcer ainda mais o espaço público de debate.
O YouTube, por sua vez, enfrenta críticas semelhantes. Muitos criadores de conteúdo relatam que seus vídeos são desmonetizados ou removidos sem uma razão clara, especialmente quando tocam em temas sensíveis ou controversos. A plataforma usa algoritmos para moderar o conteúdo, o que pode levar a decisões automatizadas que não consideram o contexto completo de um vídeo ou comentário. Isso tem um efeito silenciador, desestimulando a produção de conteúdo crítico ou controverso.
É crucial lembrar que a liberdade de expressão é um pilar fundamental da democracia. Ela permite o debate aberto, a crítica construtiva e a exposição de abusos de poder. Qualquer tentativa de silenciá-la, seja pelo governo, pelo Judiciário ou pelas big techs, deve ser vista com extrema cautela e contestada vigorosamente. Precisamos defender com unhas e dentes o direito de todos se expressarem livremente, garantindo que a censura não seja a resposta para os desafios de uma sociedade democrática.
Barata Cichetto, 19/07/2024
A seguir uma série de eventos de Censura no Brasil desde 1985, primeiro ano e Governo pós Regime Militar, até o presente. (2024)
Os textos originais deste relatório foram retirados da Wikipedia, reorganizados e atualizados por mim, e revisados e verificados pela Inteligência Artificial do ChatGPT.
A Serbian Film
O filme sérvio “Terror sem limites” (A Serbian Film) foi exibido no VII Festival de Cinema Fantástico de Porto Alegre em julho de 2011, mas foi retirado da programação do Festival de Cinema Fantástico do Rio de Janeiro (RioFan) pela Caixa Econômica Federal, patrocinadora do evento. A decisão foi tomada devido às cenas controversas de estupro, necrofilia e pedofilia. A proibição gerou notas de repúdio da organização do festival e da Associação Brasileira de Críticos de Cinema. Apesar de ter sido inicialmente apreendido por ordem judicial no Rio de Janeiro, um ano depois foi liberado para exibição pelo juiz federal da 3ª Vara da Justiça de Minas Gerais.
Bidê ou Balde
No ano de 2005, o conjunto musical gaúcho Bidê ou Balde enfrentou problemas judiciais devido à música “E por que não?”, selecionada para a coletânea Acústico MTV: Bandas Gaúchas. A letra da música foi acusada judicialmente de fazer apologia à pedofilia e ao incesto. Em entrevista ao site Vagalume (Uol) em 25 de julho de 2006, o vocalista Carlinhos Carneiro defendeu a liberdade artística, afirmando que a interpretação de uma obra de arte é subjetiva e varia de pessoa para pessoa. A música teve sua execução proibida.
Meu Corpo Mando Eu
No dia 20 de janeiro de 2021, a Prefeitura de Sorocaba retirou 1.586 livros paradidáticos intitulados “Meu Corpo Mando Eu”, escritos por Antônio Carlos Egypto, que estavam armazenados na Arena Sorocaba. A justificativa foi que o conteúdo era considerado inadequado para crianças, abordando o tema do abuso sexual infantil. O autor defendeu a obra como adequada para crianças de 7 anos, e a compra dos livros fazia parte do projeto Leitura em Rede da prefeitura. A situação gerou investigações pela Corregedoria Geral do Município e resultou na substituição dos livros por clássicos como “O Pequeno Príncipe”.
Pinturas
No dia 5 de agosto de 2022, a prefeitura de Botucatu retirou um quadro baseado no pôster do anime “Devilman Crybaby” de uma exposição chamada “Aconteceu em 2022”. A ação foi justificada pela prefeitura sob o argumento de que o anime original era recomendado para maiores de 18 anos, enquanto a pintura estava sendo exposta livremente para todas as idades. O ato foi criticado por professores e alunos como um caso de censura. A obra de arte agora pode ser vista no prédio da Diretoria de Ensino de Botucatu.
Muito Além do Cidadão Kane
Em 1993, o Channel Four, uma grande rede de TV britânica, exibiu um filme, dirigido por Simon Hartog e intitulado Beyond Citizen Kane, que conta a história da Rede Globo de Televisão e suas “ações sombrias” no país até o ano de 1990. O documentário foi proibido no Brasil desde 1994, graças a uma ação judicial movida por Roberto Marinho.
No país, o documentário recebeu o título de Muito Além do Cidadão Kane. O título teve origem no personagem Charles Foster Kane, criado em 1941 por Orson Welles para o filme Citizen Kane, que por sua vez, tratava-se de um drama de ficção baseado na trajetória de William Randolph Hearst, magnata da comunicação nos Estados Unidos. Segundo o documentário, a Globo empregaria a mesma manipulação grosseira de notícias para influenciar a opinião pública como fazia Kane no filme. De acordo com matéria veiculada na Folha de S.Paulo em 28 de agosto de 2009, a produtora que montou a filmagem é independente e a televisão pública britânica não teve qualquer relação com seu desenvolvimento. Já a Record sustenta que a BBC, outra emissora pública do Reino Unido, estaria relacionada com sua produção.
Luís Inácio (300 Picaretas)
A música do grupo Os Paralamas do Sucesso, “Luís Inácio (300 Picaretas)” (batizada a partir de uma frase de Lula em que ele dizia que a Câmara são alguns homens honrados e uma maioria de 300 picaretas), lançada em 1995, fazia protestos sobre a política brasileira, mencionando os Anões do Orçamento e a corrupção geral. O deputado mineiro Bonifácio Andrada se indignou, vetou a música em um show em Brasília e lançou um protesto no Congresso, querendo proibir a canção (o que a imprensa logo considerou anticonstitucional). O processo não deu em nada, apenas vetaram a exibição de “300 Picaretas” em rádios e lojas de discos. A polêmica toda ajudou os Paralamas a voltarem para os holofotes após um período obscuro.
Documentário “Di Cavalcanti”, de Glauber Rocha
O documentário “Di Cavalcanti” (1977), um curta de 18 minutos realizado pelo cineasta Glauber Rocha numa homenagem ao pintor brasileiro Di Cavalcanti (1897-1976), por ocasião de sua morte, teve sua divulgação no Brasil proibida judicialmente a pedido da filha de Di. No filme, foram incluídas algumas cenas do velório de Di no Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio de Janeiro, bem como de seu enterro. Segundo matéria publicada na Folha de S.Paulo, o sobrinho de Glauber, João Rocha, teria driblado a proibição colocando o vídeo na Internet em provedores fora do Brasil, para o internauta baixar livremente.
Minha Luta
Por consequência da lei federal nº 7.716/89, a disseminação de ideias com preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é considerada criminosa, na lógica de que a Constituição brasileira seria antifascista. O livro Minha Luta, escrito por Adolf Hitler, expressa ideias antissemitas e foi proibido de ser comercializado até o ano de 2015. Isto foi por imposição do governo alemão junto a sua embaixada no Brasil. Este livro já foi normalmente comercializado desde os tempos que os nazistas estavam no poder (Primeira edição em 1934) até 2005 pela editora Centauro.
Correio Braziliense
Em outubro de 2002, o jornal Correio Braziliense é proibido de publicar, com possibilidade de busca e apreensão de eventuais exemplares já impressos, uma matéria que divulgaria trechos de escutas telefônicas de funcionários do “alto escalão” do governo do Distrito Federal. De acordo com o jornal, tais pessoas estariam envolvidas com processos ilegais de loteamentos de territórios. Em protesto, o jornal publicou matéria alegando ter sido censurado e, no dia seguinte, seus diretores de redação pediram demissão.
Estado de S. Paulo
Em julho de 2009, o jornal Estadão foi impedido pela Justiça do Distrito Federal de publicar notícias sobre a “Operação Boi Barrica”, investigações que envolviam Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney. A censura foi derrubada em novembro de 2018, por decisão de Ricardo Lewandowski, sendo restabelecida a liberdade de imprensa.
Metrópoles
No dia 8 de fevereiro de 2018, o Metrópoles lançou um painel de LED na sua sede, no Setor Bancário Sul. Com 246 metros quadrados e 22 metros de altura, o painel era o maior painel digital de alta resolução no Brasil. Porém, no dia 3 de junho de 2018, após uma autorização judicial, o governador Rodrigo Rollemberg mandou retirar o painel. De acordo com o Metrópoles e outras mídias digitais, a ação seria uma tentativa de censura ao jornal, visto que o Metrópoles criticava publicamente a gestão do governador.
SBT Brasil
Em março de 2018, Jeff Benício, do portal Terra, chamou de censura quando Silvio Santos tirou o espaço de opiniões do SBT Brasil, após a repercussão de comentários da jornalista Rachel Sheherazade. Após Rachel Sheherazade ser afastada do jornal das edições das sexta-feiras, devido à repercussão de seu comentário sobre o Massacre em Altamira em agosto do mesmo ano, comentários nas redes sociais, repostados nos jornais Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo, questionavam Silvio Santos sobre possível censura e se o motivo do afastamento teria sido por decisão política. Gustavo Nogy publicou um artigo na Gazeta do Povo, questionando se o afastamento da jornalista não seria uma atitude do Governo Jair Bolsonaro.
Voz das Comunidades
Em 2016, Rene Silva foi preso por filmar a desocupação da Favela Skol. Ele foi encaminhado para a 45ª Delegacia de Polícia, com outros colaboradores do jornal comunitário Voz das Comunidades, Renato Moura e Hector Santos, que também faziam parte da cobertura do fato. Os dois foram soltos após prestarem depoimento. Ana Moser e Glória Perez se posicionaram contra a prisão dos comunicadores. Antes do evento, eles já tinham informado sobre táticas de censura e ameaças à liberdade de imprensa impostas por agentes do Estado, policiais ou não, além de membros do tráfico de drogas. Segundo o jornal O Dia, testemunhas disseram que eles foram presos por não entregarem os equipamentos aos PMs.
Brasil de Fato
Em 20 de outubro de 2018, fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) apreenderam milhares de exemplares do Brasil de Fato que se encontravam guardados na sede do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro) em Macaé. A publicação tinha artigos sobre as propostas dos candidatos a presidente do Brasil, Fernando Haddad (PT-SP) e Jair Bolsonaro (PSL-RJ).
Para recolher as edições foram enviados policiais militares que, segundo o TRE-RJ, faziam parte da equipe de fiscalização. Estes agiram de forma truculenta. A ação foi presenciada por um funcionário do Sindipetro. Na nota divulgada pelo sindicato, foi informado que os agentes tentaram pular a grade do sindicato para ter acesso aos exemplares e ameaçaram atirar na instituição, que se encontrava fechada por estar fora do período de expediente.
A ordem de apreensão foi dada pelo juiz eleitoral Sandro de Araújo Lontra, que disse ter recebido uma denúncia e considerou que “o pretenso jornal na verdade possui nítido propósito de propaganda eleitoral do candidato (…) Fernando Haddad, ao passo que contém matérias pejorativas ao seu adversário Jair Bolsonaro” e que a distribuição da publicação no Sindipetro evidenciaria “possível prática de propaganda eleitoral em bem de uso comum”. Também foram recolhidas cópias do Boletim Nascente, do periódico semanal do sindicato.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou uma nota:
“A Abraji repudia o recolhimento dos exemplares do Brasil de Fato, um ato de censura incompatível com o regime democrático do país. A ordem do juiz Sandro de Araújo Lontra viola a garantia constitucional da liberdade de expressão. Como tal, deve ser revertida e os jornais, devolvidos à circulação.”
TV Globo
Em novembro de 2018, a divisão de homicídios da Polícia Civil do Brasil e o Ministério Público do Rio de Janeiro entraram com processo judicial pedindo que a TV Globo fosse proibida de divulgar qualquer informação do inquérito policial que apura os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Gustavo Gomes Kalil, que é o juiz da quarta vara criminal do Rio de Janeiro, aceitou o pedido, argumentando que a TV Globo vazava conteúdo dos autos de forma “prejudicial”, expondo dados das investigações e das testemunhas. Porém, os dados até então divulgados pela TV Globo foram reportados sem expor informações pessoais, com alguns sendo apresentados de forma anônima. A TV Globo disse que a decisão judicial foi excessiva e que fere gravemente a liberdade de imprensa. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou uma nota de repúdio.
Portal Eu, Rio!
Em dezembro de 2019, a justiça brasileira determinou que o portal Eu, Rio! retirasse do ar uma série de reportagens nas quais internos da Fundação Casa do Rio de Janeiro denunciavam mau atendimento na instituição. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Fenaj classificaram essa atitude judicial como censura.
Aos Fatos
No dia 12 de março de 2021, a justiça do Rio de Janeiro censurou uma reportagem do Aos Fatos. A reportagem censurada mostrava que o “Jornal da Cidade Online” é uma “rede articulada de desinformação que compartilha estratégia de monetização por meio de anúncios com o site Verdade Sufocada, mantido pela viúva do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra (1932-2015), Joseita Brilhante Ustra (…) Integrante de uma cadeia organizada de republicação de conteúdo identificado com a extrema-direita, a página do coronel é, além de um memorial ao primeiro militar condenado por sequestro e tortura durante a ditadura, um índice de publicações falsas ou enganosas a respeito não só do regime, mas também do governo Bolsonaro”.
Danilo Gentili
Em 10 de abril de 2019, Danilo Gentili foi condenado a seis meses em regime semiaberto por injúria contra Maria do Rosário. Segundo a condenação, a sentença teve como base as postagens ofensivas, de 2016, em sua conta do Twitter, que continham termos ofensivos à vítima. A organização de direitos humanos Human Rights Watch criticou a decisão judicial, argumentando que ela fere a liberdade de expressão e que a condenação de prisão vai contra os princípios das Nações Unidas.
Counter-Strike
Desde 18 de janeiro de 2008, a comercialização de livros, encartes, revistas ou CD-ROM contendo o jogo Counter-Strike está proibida em território brasileiro por ser considerado muito violento, conforme decisão da justiça do país. O juiz responsável argumenta que Counter-Strike e o jogo EverQuest “trazem imanentes estímulos à subversão da ordem social, atentando contra o estado democrático e de direito e contra a segurança pública, impondo sua proibição e retirada do mercado”. A empresa responsável pelo jogo alegou que a frase que o juiz utilizou como motivo para proibir a venda, foi de fato produzida por fãs, não estando contida no jogo original. Porém, o juiz Silva Costa Torta ganhou a ação e o jogo está proibido de ser vendido. Ainda é possível, no entanto, utilizar o gerenciador Steam para comprar eletronicamente qualquer versão do jogo. Como a comercialização foi proibida, a própria censura falhou, pois a versão 1.5 e anteriores são grátis, portanto não são comercializáveis e continuam de livre circulação.
Duke Nukem 3D
Em 3 de novembro de 1999, o estudante de medicina Mateus da Costa Meira, então com 29 anos, matou três pessoas e feriu outras quatro durante uma sessão do filme “Clube da Luta” em um cinema de São Paulo. Mateus ficou conhecido como “o atirador do shopping”. Foi condenado em 2004 a 120 anos de prisão. Em depoimentos, ele teria citado o jogo Duke Nukem 3D, que traz um cinema em um trecho da primeira fase. Mesmo quase quatro anos depois de lançado, o jogo teve a venda proibida.
Os Simpsons
O episódio “A culpa é de Lisa” foi bastante criticado pela Riotur e pela Secretaria de Turismo do Rio de Janeiro e foi proibido de ser exibido no Brasil na época de seu lançamento, mas foi adicionado ao DVD da temporada. Porém, em 2014 e 2015, foi exibido pelo canal pago Fox e também na Band. No episódio, os Simpsons vêm ao Brasil e encontram um país cheio de marginalidades, programas educacionais de televisão altamente sexuais e outras precariedades.
Xuxa Meneghel
Amor Estranho Amor
Xuxa Meneghel, antes de ganhar o título de Rainha dos Baixinhos ao apresentar programas infantis nas redes Manchete e Globo, fez parte do elenco do filme Amor Estranho Amor, um filme de drama erótico que contou também com Tarcísio Meira e Vera Fischer no elenco. No filme, a personagem de Xuxa tem relações sexuais com um garoto de 12 anos, interpretado pelo ator Marcelo Ribeiro. Como no contrato não havia liberação da imagem para vídeo, Xuxa, através de liminar judicial, mandou recolher todas as fitas originais de locadoras e lojas do país. No entanto, 4.000 cópias chegaram a ser vendidas antes da Justiça proibir sua distribuição, o que fez com que muitas cópias piratas continuassem circulando, fazendo do filme uma verdadeira lenda entre pessoas que não conheciam a obra. Até hoje, o filme Amor Estranho Amor tem sua comercialização e distribuição proibidas por decisão judicial no Brasil. Todavia, o filme foi lançado em DVD nos Estados Unidos em 2005 e pode ser adquirido por qualquer brasileiro em sites estrangeiros por importação. A produtora estadunidense não vendeu os direitos a Xuxa, que chegou a entrar com ação judicial nos Estados Unidos em 1993, mas perdeu.
Em 2010, Xuxa fez requerimentos ao Google em que pedia a desconciliação de seu nome com pornografia e pedofilia. Na ação, ela pediu que o serviço removesse links para páginas onde ela aparece nua ou em cenas de sexo em fotos ou vídeos. De acordo com a decisão do STJ, o Google não deve suprimir os resultados, pois não é o responsável pela publicação dos conteúdos, mas apenas uma ferramenta de pesquisa.
Novelas
Várias novelas de televisão foram censuradas por diferentes motivos que vão do moralismo ao controle ideológico. Entre elas:
Brega & Chique (1987)
A abertura da novela Brega & Chique causou polêmica, pois aparecia um homem nu com as nádegas expostas. A classificação geral exigiu que o homem fosse velado, e a Rede Globo pôs uma folha sobre as nádegas do modelo. Na reprise do Vale a Pena Ver de Novo, a novela sofreu a mesma censura.
O Marajá (1993)
O Marajá foi uma minissérie brasileira que estrearia pela Rede Manchete em 26 de julho de 1993 (no horário habitual das telenovelas, 21h30) em substituição a Amazônia – Parte II. A trama mostraria a vida de Fernando Collor de Mello na época em que era presidente do Brasil. Porém, a novela não foi ao ar, pois o próprio Fernando Collor entrou com uma ação judicial e a novela não pôde ser apresentada.
Amor e Revolução (2011)
Em 2011, estreou a novela Amor e Revolução do SBT, baseada na fase da ditadura militar no Brasil. Poucas semanas antes de estrear, houve petições de órgãos conservadores para que a novela não fosse ao ar, pelos motivos de expor o regime militar. Porém, os atores mobilizaram-se contra o processo e a novela passou a ser apresentada.
Requerimentos do Governo ao Google
No dia 20 de abril de 2010, o Google lançou uma ferramenta chamada Government Requests, que exibe o número de requerimentos feitos por governos de diversos países diretamente ao Google ou ao YouTube. A ferramenta apresenta um mapa do mundo mostrando o número de pedidos realizados por governos para remoção de conteúdo ou obtenção de material de acesso restrito. Os dados apresentados no lançamento cobriam o período de 1º de julho de 2009 a 31 de dezembro de 2009. Na época, o governo brasileiro foi destacado como o que mais enviou requerimentos, tanto para remoção de conteúdo quanto para obtenção de material restrito.
Desde então, a situação tem evoluído. Dados mais recentes mostram que o governo brasileiro continua a figurar entre os países com maior número de requerimentos ao Google. Em 2023, o Brasil foi responsável por uma quantidade significativa de pedidos relacionados à remoção de conteúdos, refletindo uma tendência contínua de intervenção governamental na moderação de conteúdo online.
Um exemplo notável da atuação do governo brasileiro é a censura ao site euqueroserra.blogspot.com, hospedado pelo Google. Em 16 de junho de 2010, o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma ação contra o Google para que o blog fosse removido e os autores identificados. A alegação era de que o blog continha propaganda em favor do candidato José Serra. Da mesma forma, uma ação semelhante foi movida contra o site amigosdopresidentelula.blogspot.com, que apoiava a candidata Dilma Rousseff. Esses casos ilustram a prática de utilizar ações judiciais para controlar e censurar conteúdos políticos na internet.
Anos Recentes
Nos anos 2000, a internet começou a desempenhar um papel fundamental na disseminação de informações e na quebra de monopólios de mídia. No entanto, a censura encontrou novos meios para se manifestar. Houve casos de processos judiciais contra blogueiros e jornalistas independentes, visando silenciá-los. Além disso, algumas obras artísticas e culturais foram alvo de censura sob pretextos morais ou religiosos.
Nos anos recentes, a censura voltou a ganhar destaque no cenário político. Em 2019, o governo Bolsonaro tentou interferir na produção de filmes através da Agência Nacional do Cinema (Ancine), ameaçando cortar financiamentos para projetos que não estivessem alinhados com sua visão ideológica. Além disso, houve tentativas de censura de livros didáticos e obras literárias nas escolas públicas.
A partir de 2020, a censura nas redes sociais também se intensificou, com tentativas de controlar o discurso online. Houve casos de perfis e páginas removidos ou bloqueados por ordens judiciais, alegando a necessidade de combater fake news, mas que muitas vezes serviam para silenciar opositores políticos.
Censura Promovida por Políticos
Os dados mais recentes sobre censura promovida por políticos no Brasil são encontrados no relatório “Ctrl+X: O Mapa da Censura no Brasil”, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), publicado em junho de 2023. O relatório atualiza as informações coletadas entre 2018 e 2022, revelando que mais de 1.000 políticos brasileiros recorreram a processos judiciais para solicitar a remoção de conteúdos da internet. A alegação de “difamação” continua sendo a mais comum, representando cerca de 91% dos casos, com outros motivos incluídos sendo “ofensa” e “calúnia”. A censura abrange uma variedade de conteúdos, como críticas políticas, reportagens e postagens em redes sociais.
O relatório indica uma crescente tendência de judicialização da censura, com um aumento no número de ações judiciais e na rapidez com que decisões são tomadas para remover conteúdos. As plataformas de internet, como redes sociais e sites de notícias, frequentemente cumprem as ordens de remoção, mesmo diante de críticas sobre a liberdade de expressão. Esses dados refletem uma preocupação contínua com a liberdade de imprensa e a expressão no Brasil, sublinhando a necessidade de maior transparência e proteção contra abusos no uso de ações judiciais para censura.
Censura Promovida Pelo STF
Em abril de 2019, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a revista Crusoé e o site O Antagonista retirassem do ar reportagens que mencionavam o presidente do STF, Dias Toffoli. As reportagens afirmavam que o empresário Marcelo Odebrecht, investigado e preso pela Operação Lava Jato, teria usado o codinome “amigo do amigo do meu pai” para se referir a Toffoli, que na época era Advogado-Geral da União do Governo Lula.
Moraes, escolhido como relator do inquérito das Fake News, que visava “apurar notícias falsas ou que atentem contra a honra dos ministros”, determinou a remoção do conteúdo porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou não ter recebido documentos que comprovariam a associação de Toffoli ao codinome mencionado por Odebrecht. A decisão estipulou uma multa diária de 100 mil reais em caso de descumprimento e convocou os responsáveis pela publicação para prestarem esclarecimentos à Polícia Federal em até 72 horas. O jornalista Glenn Greenwald, entre outros, criticou a determinação.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou uma nota criticando a medida: “O inquérito aberto pelo STF para apurar a disseminação de ‘fake news’ contra os ministros do próprio tribunal atingiu seu primeiro alvo: a liberdade de imprensa. É grave acusar quem faz jornalismo com base em fontes oficiais e documentos de difundir ‘fake news’, independentemente de o conteúdo estar correto ou não. Mais grave ainda é utilizar esse conceito vago, que algumas autoridades usam para desqualificar o que lhes desagrada, para determinar a supressão de conteúdo jornalístico da internet. O precedente que se abre com essa medida é uma ameaça grave à liberdade de expressão, princípio constitucional que o STF afirma defender. Também causa alarme o fato de o STF adotar essa medida restritiva à liberdade de imprensa justamente em um caso que se refere ao presidente do tribunal.”
Posteriormente, após críticas por parte de integrantes do STF e após a PGR e o Supremo tomarem “conhecimento do conteúdo do documento”, Moraes revogou a medida.
Conclusão
Embora o Brasil tenha avançado significativamente em termos de liberdade de expressão desde a redemocratização, a censura ainda persiste sob diferentes formas. Seja por pressões econômicas, políticas ou morais, a censura continua a ser um desafio para a plena realização da democracia e da liberdade no país. A luta pela liberdade de expressão e contra a censura é contínua e essencial para garantir uma sociedade verdadeiramente livre e democrática.
Texto Base do Relatório: (Wikipedia)
Publicado em: 21/07/2024
Do Livro:
Samizdat: Arquivos de Censura
Barata Cichetto
Crônica Política
260 Páginas – 16 x 23 x 1,5cm
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(Lançamento em 18/08/2024)
Barata Cichetto, Araraquara – SP, é o Criador e Editor do BarataVerso. Poeta e escritor, com mais de 30 livros publicados, também é artista multimídia e Filósofo de Pés Sujos. Um Livre Pensador.
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Censuram quem se mantém calado; censuram quem fala muito; censuram quem fala ...
Resumindo a ópera: a censura vem de todos os lados. O pior é quando ela é chancelada por aqueles que tem o dever constitucional de defender a liberdade de expressão.
E, completanto esse triste quadro, temos a censura consentida e até incentivada, seja por intelectuais, parte considerável da grande, média e pequena imprensa, das redes sociais e, claro, de uma das vítimas prediletas da censura: a classe artística, a qual, movida por um alinhamento ideológico com o atual governo, alegra-se em vê-la atuando contra aqueles que pensam diferente dela.