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Em 3 de agosto de 1988, o Brasil celebrou a promessa de liberdade com a Constituição Cidadã. Mas, 36 anos depois, vivemos um cenário de crescente censura e repressão. O que aconteceu com a liberdade que outrora vibrava nas tardes de domingo? É hora de refletir e reagir.
Em 3 de Agosto de 1988, a Assembleia Nacional Constituinte deu um passo histórico ao aprovar o texto final da Constituição Brasileira, conhecida como a “Constituição Cidadã”, que prometia uma nova era de direitos e liberdades fundamentais. Trinta e seis anos depois, em 3 de Agosto de 2024, nos encontramos em uma encruzilhada sombria, refletindo sobre as conquistas e retrocessos que moldaram nossa sociedade. A promessa de liberdade de expressão, tão vital e vibrante nos anos 1990, parece agora ameaçada por uma onda crescente de censura e repressão. À luz dessa reflexão, devemos nos perguntar: temos motivos para comemorar?
Nos anos 1990, o Brasil viveu um período de liberdade quase plena, um reflexo da promulgação da Constituição de 1988 que consagrou a liberdade de expressão como um direito fundamental. A televisão, o rádio e outras mídias experimentaram uma explosão de criatividade e ousadia, trazendo à tona conteúdos que desafiavam normas conservadoras e celebravam a diversidade de vozes e pensamentos. Entre esses programas, a “Banheira do Gugu” se destacou como um símbolo desse tempo, com sua mistura de erotismo e entretenimento dominical que escandalizava e fascinava os espectadores.
A “Banheira do Gugu”, exibida nas tardes de domingo, era um verdadeiro espetáculo de liberdade. Modelos seminuas, mergulhadas em uma banheira de espuma, competiam com celebridades em uma série de brincadeiras provocativas. Era uma celebração do corpo e do desejo, uma afronta direta às normas morais rígidas e conservadoras. Este era apenas um exemplo da atmosfera permissiva que dominava as telas brasileiras. Outros programas, como o “Cassino do Chacrinha”, com seu humor anárquico e seu desfile de corpos seminus, também desafiaram os limites do aceitável e do convencional.
Esses exemplos de liberdade de expressão contrastavam fortemente com a repressão dos anos de ditadura militar, quando a censura era uma constante e a liberdade de expressão, um sonho distante. A Constituição de 1988, com seus preceitos de liberdade de pensamento e expressão, parecia finalmente ter se concretizado. O Brasil dos anos 1990 era um lugar onde ideias e opiniões circulavam livremente, e onde a censura parecia ter sido relegada ao passado.
Entretanto, essa liberdade quase plena parece um sonho distante quando comparada à realidade atual. Desde as eleições de 2022, temos testemunhado um preocupante retrocesso nas garantias de liberdade de expressão, especialmente com a ascensão do que muitos chamam de Governo Judício-Petista. O Judiciário, que deveria ser o guardião da Constituição, tem sido acusado de atuar como censor, interferindo na expressão livre de ideias e opiniões.
Durante as eleições de 2022, vimos uma série de decisões judiciais que limitaram a liberdade de expressão de candidatos e eleitores. Um exemplo notório foi a censura ao documentário da Brasil Paralelo sobre a facada em Bolsonaro e a proibição, por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de associar Lula a Maduro, um fato que era comprovado. Embora o combate à desinformação seja crucial, o que se viu foi uma aplicação seletiva e politicamente motivada dessas medidas, silenciando vozes dissidentes enquanto outras eram deixadas livres para disseminar desinformação.
O próprio Legislativo, que deveria atuar como um contrapeso ao Judiciário, tem se mostrado omisso diante dessa escalada censória. Deputados e senadores que outrora defendiam fervorosamente a liberdade de expressão agora se calam ou até mesmo apoiam medidas repressivas, muitas vezes por conveniência política ou medo de represálias.
Os exemplos dessa nova censura são abundantes e preocupantes. Em 2023, uma série de influenciadores digitais e jornalistas independentes teve suas contas em redes sociais suspensas ou restringidas por críticas ao governo. Alegações de discurso de ódio ou disseminação de fake news foram as justificativas oficiais, mas uma análise mais detalhada revela um padrão claro de silenciamento de vozes críticas ao atual governo.
Além disso, veículos de mídia tradicional que ousaram questionar as políticas governamentais foram alvos de investigações e pressões políticas. Jornais e revistas que durante os anos 1990 gozavam de total liberdade para criticar e satirizar figuras públicas agora enfrentam um ambiente de autocensura e medo.
A situação é ainda mais alarmante quando consideramos que essa censura não se limita apenas à política. Humoristas também têm sido alvo de repressão. Um exemplo claro é o caso do humorista Léo Lins, que tem enfrentado censura e processos por suas piadas e críticas ao governo e à sociedade. Conhecido por seu humor ácido e politicamente incorreto, Léo Lins foi alvo de uma série de ações judiciais e cancelamentos de shows, algo impensável nos vibrantes anos 1990, quando o humor era livre para abordar qualquer tema, por mais controverso que fosse.
Essa realidade é uma afronta direta aos preceitos da Constituição de 1988. O artigo 5º, que garante a liberdade de expressão e proíbe a censura, está sendo sistematicamente violado. O direito à manifestação do pensamento, à informação e à expressão artística, que deveria ser protegido e incentivado, está sendo sufocado por um Judiciário que atua como censor e um Legislativo que se cala.
É urgente que a sociedade brasileira se mobilize para defender as conquistas democráticas dos anos 1990 e exigir o respeito aos direitos fundamentais consagrados na Constituição de 1988. A liberdade de expressão não é um luxo, mas um pilar essencial de qualquer democracia. O silêncio e a omissão diante da censura são cúmplices da tirania.
Os anos 1990 nos mostraram o que é possível quando a liberdade de expressão é plena e respeitada. É hora de relembrar essa lição e lutar para que o Brasil possa, mais uma vez, ser um país onde as vozes de todos, sem distinção, possam ser ouvidas e respeitadas.
Escrito e Publicado em: 03/08/2024
Interpretação dos Textos da Constituição de 1988 Feitas Pela IA do Chat GPT:
A Constituição Brasileira de 1988 aborda a liberdade de expressão principalmente no artigo 5º, incisos IV, V, IX, e XIV. Aqui estão os trechos relevantes:
Artigo 5º
Inciso IV: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.”
Este inciso garante que qualquer pessoa pode expressar suas ideias e opiniões livremente. No entanto, o anonimato não é permitido, o que significa que as pessoas devem assumir a responsabilidade por suas declarações.
Inciso V: “É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.”
Este inciso assegura que, caso alguém se sinta ofendido ou prejudicado por uma manifestação de pensamento, tem o direito de resposta proporcional ao agravo sofrido. Além disso, também garante a possibilidade de indenização por danos causados.
Inciso IX: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.”
Este inciso amplia a liberdade de expressão para incluir todas as formas de manifestação intelectual, artística, científica e de comunicação. A expressão dessas atividades é protegida contra qualquer forma de censura prévia ou necessidade de licença.
Inciso XIV: “É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.”
Este inciso garante o direito ao acesso à informação, fundamental para a liberdade de expressão e o exercício da cidadania. Além disso, protege o sigilo da fonte de informação, especialmente para jornalistas, quando necessário para o exercício profissional.
Esses dispositivos constitucionais garantem que os cidadãos brasileiros possam expressar livremente suas ideias e opiniões, protegendo tanto a liberdade individual quanto o direito à informação, essenciais para uma sociedade democrática.
Censura Nos Meios de Comunicação
(Gov.br)
A imprensa foi alvo da censura durante a ditadura instaurada pelo golpe civil-militar de 1964, que assumiu múltiplas formas: a lei da imprensa de 1967, a censura prévia, em 1970, a autocensura.
Tratando-se, por princípio, de violação à liberdade de expressão, direito essencial e elementar da democracia, atingiu a imprensa de maneira diferenciada uma vez que o termo refere-se a um conjunto muito amplo e variado de órgãos de informação. Assim, se a censura serviu para cercear periódicos de grande circulação como Última Hora e Correio da Manhã e os da imprensa alternativa ou nanica, como Opinião, Movimento, Em Tempo, Pasquim, igualmente foi útil a muitos outros para calar aqueles que veiculavam posições contrárias ao regime e/ou à ordem capitalista. A censura, assim, desempenhou papel fundamental na implantação e na consolidação da ditadura, silenciando uns e servindo a outros. Houve abençoados pela censura que construíram impérios de comunicações. Lembrar os jornalistas que resistiram ao arbítrio não pode implicar no esquecimento daqueles – jornalistas e jornais – que estiveram a favor do arbítrio, louvando em suas páginas os grandes feitos dos militares, suas conquistas econômicas e a pacificação do país, celebrando a eliminação dos terroristas e dos maus brasileiros que ameaçavam a ordem e o progresso. Essas palavras eram recorrentes na maior parte da grande imprensa não exclusivamente devido à censura, mas, principalmente, porque seus editores – e leitores – assim viam a realidade.
Não se pode silenciar tampouco a respeito das manchetes e dos editoriais às vésperas do 31 de março de 1964, clamando pela intervenção militar contra a baderna, sinônimo aí usado para se referir aos movimentos que defendiam projetos por reformas e/ou revolucionários. Esse sentido civil do golpe e da ditadura precisa ser resgatado e, sobretudo, compreendido.
A ABI, Associação Brasileira de Imprensa, conhecida desde o final dos anos 1970 e nas décadas seguintes como a trincheira da liberdade, era uma instituição de representação dos jornalistas com muitas nuanças e interesses diferenciados, muito longe da unidade e do combate sugeridos por certas versões. Houve resistência à ditadura, sem dúvida, quando muitos, demonstrando coragem, enfrentaram os rigores de uma situação de exceção, mas é preciso não esquecer que, em 1964, o seu presidente aceitou desempenhar o papel de interventor no Sindicato dos jornalistas; a presença do general-presidente Costa e Silva na sede da ABI, em 1968, convidado de honra da comemoração dos sessenta anos da instituição; a eleição de Adonias Filho, intelectual do golpe e da ditadura, presidente da instituição no biênio 1972-1974 eleito por seus pares.
A atuação dos alternativos Opinião, Movimento, Em Tempo, Pasquim, que enfrentaram as arbitrariedades e imposições do regime, com a espada da censura sobre suas cabeças, deve ser situada nesse contexto, sob pena de, ao se homenagear a resistência, silenciarmos sobre a imensa zona cinzenta, com suas muitas nuanças que variaram ao longo do tempo e das circunstâncias, na qual esteve a maior parte dos jornais e jornalistas lidos pela maioria da população. É nessa zona cinzenta, portanto, que se encontram igualmente seus leitores, não porque manipulados e enganados, mas, porque encontrava neles muito de seus valores e referências. Homenagear a resistência de jornais e jornalistas é antes de tudo compreender a complexidade e as evoluções da época, nas quais a imprensa teve lugar relevante, intermediando as relações entre opinião e regime. Homenageá-los não é ver os censores-imbecis enganados por jornalistas-inteligentes, encontrando aí mais uma dualidade simplificadora que contorna o esforço de compreensão, levando a lugar nenhum. Homenagear os jornalistas resistentes é enxergar o universo no qual atuaram, é resistir a uma certa memória que silencia a história.
Autoria: Daniel Aarão e Denise Rollemberg
Publicado em 07/04/2022 14h09 Atualizado em 28/04/2022 15h08
https://www.gov.br/memoriasreveladas/pt-br/assuntos/destaques/censura-nos-meios-de-comunicacao
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Do Livro:
Samizdat: Arquivos de Censura
Barata Cichetto
Crônica Política
260 Páginas – 16 x 23 x 1,5cm
UICLAP, 2024
(Lançamento em 18/08/2024)
Barata Cichetto, Araraquara – SP, é o Criador e Editor do BarataVerso. Poeta e escritor, com mais de 30 livros publicados, também é artista multimídia e Filósofo de Pés Sujos. Um Livre Pensador.
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teste dfertt rt
Texto sensacional. Triste realidade 👏
Obrigado pelo comentário!