“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, (…)”.
Pense um pouco no Artigo Quinto da Constituição, e ria, se puder. Você também pode chorar, se quiser. Aliás, como disse aquela conhecida apresentadora do Jornal Nacional, “o choro é livre”.
Eu já estive em todo tipo de guerra que se pode imaginar: Vietnam, Primeira e Segunda Guerras Mundiais, das Malvinas/Falklands; guerras civis no Líbano, Síria, Nicarágua, El Salvador, Biafra, Ruanda, Kosovo, Coréia, Iemem, e até mesmo em conflitos armados que não são nem uma coisa, nem outra. O que importa é que saí ileso de todas elas.
Não sou aquele personagem do clássico stoniano Sympathy for the Devil, que tudo viu ao longo dos tempos, o qual se apresenta, mas não diz seu nome por ser desnecessário, pois, por simples dedução, todos sabem quem ele é. Antes que me tomem por louco, cabe observar que todos os leitores do Agulha também escaparam desses conflitos sem um arranhão sequer, afinal, todos estavam no conforto de uma sala de cinema ou na segurança do lar, diante do televisor. Entretanto, ainda que minimamente, todos se indignaram ante a todos os tipos de atrocidades cometidas contra civis inocentes, sobretudo, às crianças e às mulheres, bem como dos milhões de serem humanos obrigados ao exílio em terras distantes, em busca de refúgio, proteção e uma nova vida.
Bem… O termo “segurança do lar” é apenas uma abstração, pois todos sabem que isso é uma coisa bastante relativa, principalmente quando sabemos que há uma guerra em curso nas grandes cidades brasileiras, uma guerra que dá razão àqueles que são contra os cidadãos de bem, os quais, como bem diz a peça de ficção que belamente ilustra aquele complexo compilado de boas intenções, que já deu mostras de não ser tão defensor dos cidadãos como se presumia em 1988, afinal, aquelas onze pessoas com status de ministros, trajadas de togas pretas, escolhidas para defender a Constituição, fazem dela um meio para promover/defender interesses de figuras influentes, de grupos, empresas, o “amigo do amigo de meu pai”, etc. As polêmicas decisões tomadas de forma monocrática ou em plenário deixaram bem claro que a Carta de 1988 pode, sim, ser usada contra os brasileiros de bem.
Face a isso, não é à toa que as manifestações contra os onze membros da Suprema Corte geram reações desses “iluminados”, os quais tomam decisões típicas de déspotas, se necessário, atropelando os preceitos constitucionais cuja defesa lhes foi confiada, para atender (ou tentar justificar), e protegidos por uma complicada linguagem jurídica cheia de meandros e atalhos, cujo objetivo é, entre outros, despistar o julgamento da opinião pública, a qual, por sua vez, se mostra cada vez mais hostil aos supremos desmandos desses semideuses, os quais, em contrapartida, criam mecanismos de autodefesa e de intimidação. Por enquanto essa estratégia está funcionando. Apesar disso, o que se presume, é que esse muro de proteção há de ruir um dia. A História nos mostra que muralhas são feitas para cair. A do STF também ruirá. É só uma questão de tempo.
O Artigo Quinto faz parte do Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), Capítulo I (Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos), o qual promete igualdade de direitos para todos. O artigo promete, também, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade. Sabemos que isso é uma grande piada, uma pegadinha do Mallandro, do Faustão, do João Kléber & afins. Uma pegadinha pode ser muito engraçada ou de extremo mau gosto. A Suprema Pegadinha Constitucional se enquadra na categoria do extremo mau gosto, de tão esdrúxulos. Em certas situações, o tal artigo pode ser classificado como humor negro. Li-o de cabo a rabo. Se dito em voz alta, bem que poderia ser acompanhado da claque do humorístico A Praça É Nossa, reforçada pelas gargalhadas do Carlos Alberto de Nóbrega.
Friso: a culpa não é do Artigo Quinto em si, mas da sua pouca aplicabilidade prática, intencional ou não, em favor do cidadão que deveria tê-lo como um escudo protetor contra todas as iniquidades que o humilham e o revoltam.
O Artigo Quinto é o assunto do momento. Aliás, mais um entre muitos. Para surpresa de ninguém, os mais diversos setores da sociedade entraram em polvorosa por causa desta decisão do presidente Jair Bolsonaro, publicado no site da revista IstoÉ:
“O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira, 7 [de maio de 2021], que tem “pronto” um decreto que impediria governadores e prefeitos de adotarem medidas mais duras de distanciamento social, como fechamento de comércio e restrição de circulação de pessoas, para conter o coronavírus.
“O decreto já está pronto. Só falta assinar, e todos vão ter que cumprir”, disse, durante inauguração de uma ponte sobre o Rio Madeira, no distrito de Distrito do Abunã, em Porto Velho (RO).
Durante o evento, Bolsonaro disse que decreto tem como base artigo 5º da constituição federal e voltou a usar a expressão “meu Exército” ao se referir às Forças Armadas. “O meu Exército, a minha Marinha, e a minha Aeronáutica não vão para a rua para impedir as pessoas de sair de suas casas”, frisou Bolsonaro.
O artigo da Constituição citado por Bolsonaro diz respeito ao direito de igualdade e liberdade no País. “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Em abril, Bolsonaro já havia feito ameaçado governadores e prefeitos ao afirmar as Forças Armadas poderiam ir às ruas para, segundo ele, “acabar com essa covardia de toque de recolher”. “Se precisar, iremos às ruas, não para manter o povo dentro de casa, mas para restabelecer todo o artigo 5.º da Constituição. E se eu decretar isso, vai ser cumprido esse decreto”, disse o presidente então em entrevista à TV A Crítica (…)”.
É sabido que a revista IstoÉ não morre de amores pelo Presidente da República, o que, dadas as circunstâncias, é algo já bastante corriqueiro. No entanto, o cerne da matéria ilustra bem o estado de coisas que assola o país. Desde que o Supremo Tribunal Federal decidiu, em abril de 2020, retirar poderes do Governo Federal de coordenar e organizar as ações de combate ao vírus chinês. Tal tarefa foi dada a governadores e prefeitos, os quais, cada um a seu modo, tomaram decisões, sob o pretexto de “defender a vida”, deslegitimaram não apenas o Artigo Quinto, mas tantos outros artigos fundamentais constantes da Constituição. A falta de unicidade no combate à peste chinesa fez surgir uma série de mini-ditadores, os quais, baseados em discutíveis bases científicas, restringiram além dos limites, o direito de ir vir da população, além de medidas persecutórias àqueles que não podiam ficar retidos em casa, passando privações junto com suas famílias, bem como afetando gravemente a atividade econômica, o que, ato contínuo, aumentou a taxa de desemprego. O estrago só não foi pior graças ao Auxílio Emergencial concedido em um tempo recorde, além de outras medidas de ajuda às empresas. Sabe-se que isso foi apenas um alívio provisório, uma vez que os recursos liberados implicam em um alto índice de endividamento público.
Se Jair Bolsonaro irá editar o decreto que fará valer o Artigo Quinto, ou se a ameaça não vai passar de uma bazófia do Mito, ainda não dá para saber. O que se deduz, por ora, é que o Presidente goza de razoável apoio popular, que o “autoriza” a avançar no terreno. Obviamente, os opositores do “Genocida” subvalorizam esse apoio sob os mais diversos argumentos.
Se a ameaça do Presidente for realmente cumprida, presume-se que aqueles cidadãos que se viram privados das garantias previstas no Artigo Quinto se sentirão de alguma forma vingados e, tal como as vítimas das pegadinhas da tevê, eles poderão dar troco. Vamos aguardar o desenrolar dos acontecimentos.
09/05/2021
Genecy Souza, de Manaus, AM, é Livre Pensador.
Possui textos publicados na revista digital PI Ao Quadrado e na revista impressa Gatos & Alfaces.
