No Brasil, quando o assunto é fazer cumprir a lei, há malabarismos linguísticos e contorcionismos a torto e a direito por parte de juízes para dar significado ao que está escrito nos manuais de direito e códigos legais. Por exemplo, a expressão “Pau que bate em Chico bate em Francisco” tem sido dita com um sentido travestido. A frase traz o sentido de que a lei deve ser respeitada por todos, ou seja: ninguém está acima da lei, ou: a lei é para todos.
Mas, na prática, em regra geral, o pau que bate em Chico, não bate em Francisco. Desde que o mundo é mundo, porque a lei é seletiva como os seres humanos que a criaram.
É simples entender a retórica torta da “Justiça” brasileira: a expressão popular conhecida nacionalmente revela a necessidade de igualdade/isonomia em uma sociedade. A alusão é de que “Chico” é uma pessoa qualquer, enquanto “Francisco” é uma pessoa importante, com posição social de destaque. Mas, no final, todos são iguais, pois todo Chico é Francisco e todo Francisco é Chico, motivo pelo qual não se deve diferenciar na aplicação de qualquer norma ou lei, já que assim define nossa Constituição: “Todos são iguais perante a lei.”
Segundo matéria de Vítor Sant’Anna da Silva, publicada no site Jusbrasil:
“Em termos jurídicos, tal expressão é entendida, em resumo, da seguinte forma: o que vale para um vale para outro; o que acontece com um deve acontecer com o outro, ou seja, tem que haver igualdade. A mesma régua usada para um deve ser usada para o outro. E é exatamente assim que deve ocorrer no processo penal.
Quando se fala em um processo de matéria criminal, há alguns princípios que devem (repito, devem) ser observados, pois, sem eles, não há julgamento justo. Um dos princípios basilares do processo penal é o devido processo legal.
Tamanha é sua importância que ele é encontrado na Constituição Federal. Veja o que diz o inciso LIV, do art. 5º da Constituição (título dos direitos e garantias fundamentais):
“LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.”
Esse princípio, que bebe das fontes da igualdade, faz com que todos aqueles que pregam seus glúteos no banco dos réus sejam merecedores de um processo justo, sem parcialidades ou desvios. Em decorrência do devido processo legal, o acusado possui todos os seus direitos reservados, como a ampla defesa, contraditório, juiz natural, a não obrigação de produzir prova contra si etc. Portanto, o princípio tratado aqui, além de fundamental, é um mandamento no processo.
Note que na redação do inciso LIV, do art. 5º da Constituição, há a menção da palavra ‘ninguém’. Essa palavra quer fazer entender que o devido processo legal, com todos os seus direitos inerentes, será conferido a todos, sem exceção. Sendo assim, qualquer ser humano, não importando quem seja, tem o direito a um processo justo baseado no devido processo legal. Deve haver igualdade de condições; os direitos que valem para um acusado devem valer também para qualquer outro acusado. O processo justo conferido a um acusado deve ser conferido também a qualquer outro acusado.
Nesse caso, para o processo penal, não importa se ‘Chico’ é pobre e ‘Francisco’ é rico; os dois merecem um processo justo. Se ‘Chico’ é o presidente da república e ‘Francisco’ um mero trabalhador, ou se ‘Chico’ é um padre e ‘Francisco’ está sendo acusado de homicídio qualificado, os dois devem ser tratados de forma igual. Não importa; os dois merecem um julgamento justo.
O processo justo é direito tanto de ‘Chico’ quanto de ‘Francisco’. Pau que dá em Chico dá em Francisco. O que vale para um deve valer para outro; não deve haver distinção ou favorecimento entre as partes ou acusados. O devido processo legal é para todos.
Pois bem! Tendo em mente toda essa igualdade aqui pregada e fundamentada, eis a pergunta do milhão: essa igualdade está presente nos processos que tramitam no Brasil? Pois é… isso fica para um próximo texto. Mas que fique claro: no processo penal, pau que dá em Chico TEM que dar em Francisco.”
Agora, pergunto eu: no Brasil, Chicos e Franciscos apanham do mesmo pau? Franciscos e Chicos têm os mesmos julgamentos? Têm contra ou a favor de si os mesmos argumentos, as mesmas interpretações jurídicas? Estou certo de que o leitor ou leitora mais astuto e menos comprometido ideologicamente com o pacto esquerdista da mentira terá a resposta na ponta da língua. Basta comparar as decisões do Supremo contra o Inominável de Nove Dedos e o Capitão do Pastel. O que é crime para o segundo não é para o primeiro, e sem vice-versa. Um pode ostentar relógios de milhares de dólares que foram presentes à Presidência, sem qualquer incômodo, enquanto o outro é processado por presentes dados na mesma situação.
Enquanto o Inominável de Nove Dedos e sua Anta Sucessora carregaram caminhos de itens valiosos da residência presidencial, e nenhuma moção judicial aconteceu, o outro é condenado por… comer pastel na Pandemia. Enfim, há um rosário público em que Chicos e Franciscos não apanham com o mesmo pau. Seria porque, no Brasil, o pau tem dono, e o dono do pau é um sujeito mau? Será porque na Terra de Cabral (o Sérgio, não o Pedro), Justiça é apenas sinônimo de compadrio? De interesses… Do dono do pau? Será que no Brasil, os justos que clamam por saber quem matou a vereadora carioca são diferentes dos que querem saber do assassinato do prefeito andreense, da facada no comedor de pastel?
Que pau é esse, assim tão duro na cabeça de nossos magistrados, que processa Chico e tira Francisco da cadeia depois de condenado a doze anos, com quilos de processos? Que porra de pau é esse, afinal? É que no final, Chico e Francisco não são tão diferentes; apenas diferem na maneira como chupam o pau! E mesmo que o mesmo pau seja chupado por Chico e Francisco, nenhum deles chupa igual.
Escrito e Publicado em 14/08/2024
Barata Cichetto, Araraquara – SP, é o Criador e Editor do BarataVerso. Poeta e escritor, com mais de 30 livros publicados, também é artista multimídia e Filósofo de Pés Sujos. Um Livre Pensador.
